Estudos de Impacte Ambiental

O Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005 de 8 de Novembro, estabelece o regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) de projectos.

Atendendo às exigências legais estabelecidas para a avaliação dos impactes de determinado projecto no ambiente, realizamos:

• Estudos de Impacte Ambiental (EIA);
• Propostas de Definição de Âmbito;
• Pedidos de Dispensa de AIA;
• Relatórios de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução – RECAPE;
• Planos de Acompanhamento Ambiental de Obra;
• Planos de Monitorização Ambiental;
• Estudos de Incidências Ambientais (EincA).